Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade

desportiva pedem a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de vários dispositivos da lei, sancionada em agosto do ano passado

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades

Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005.

desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento

Vaquejada, STF, tradição"

pedia a inconstitucionalidade da Lei Estadual 15.299/2013, do Ceará, que deu uma regulamentação desportiva para a prática da vaquejada.

Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007

denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva

Medida Provisória nº 254, de 29/06/05.

de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades

Decreto nº 6.912, de 23 de Julho de 2009

participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e

Lei nº 11.345, de 14/09/06

desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento

Processo civil e civil. Direito de familia.

Regime de bens. Comunhao de bens. Doacao. Matrimonio anterior.

Approbato Machado discutirá direito desportivo

O caso Ronaldo e o alcance das cláusulas de rescisão

Eduardo Carlezzo - O autor é Acadêmico do último semestre do curso de Direito. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Membro da International Law Association.

Horas in itinere. Norma coletiva.

Acordo Coletivo de Trabalho estabeleceu a limitação do pagamento das horas in itinere a 1 (uma) diária.

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Lei nº 09.981, de 14 de Julho de 2000.

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 12.395, de 16 de Março de 2011.

Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei no 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

Recurso especial. Recuperação judicial. Aprovação de plano pela assembleia de credores.

Ingerência judicial. Impossibilidade. Controle de legalidade das disposições do plano.

Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela

A parcela "acordo viagem maquinista", mais conhecida como "auxílio solidão", foi criada para compensar os maquinistas que, até 1987, viajavam acompanhados de um auxiliar de viagem e, após essa data, passaram a viajar sozinhos. A parcela foi extinta em novembro de 1997

STJD exclui time cearense da Série B

Clube foi punido e multado em R$ 50 mil por ir à Justiça e pleitear vaga no Brasileirão

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano